⚠️ Esta tradução é apenas informativa. A versão em francês deste documento é a que tem valor legal. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em francês, a versão em francês prevalece.

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma TrendStory, um serviço SaaS de geração de vídeos curtos com IA apresentando frutas antropomórficas em estilo drama/reality show para TikTok, YouTube Shorts e Instagram Reels, acessível em TrendStory.io.

Ao se cadastrar ou usar o TrendStory, você aceita integralmente estes termos. Se você não concorda com estes termos, não deve usar nosso serviço.

Os pagamentos são gerenciados pela Whop Inc. (whop.com) na qualidade de Merchant of Record (revendedor). A Whop é responsável pelo faturamento, coleta de impostos e processamento das transações. O TrendStory, publicado pela TRENDSTORY LLC (sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado do Wyoming, Estados Unidos — 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801), fornece o serviço técnico de geração de vídeos com IA.

2. Elegibilidade

Para usar o TrendStory, você precisa ter pelo menos 18 anos e ter capacidade jurídica para firmar um contrato vinculante. Ao se cadastrar, você declara e garante que atende a essas condições de elegibilidade.

3. Natureza do serviço e responsabilidade pelo conteúdo

O TrendStory é uma ferramenta técnica de apoio à criação de conteúdo. A plataforma disponibiliza tecnologias de geração automatizada por inteligência artificial. O TrendStory não é editor nem veiculador de conteúdo. O TrendStory não controla, não modera, não valida e não supervisiona os conteúdos gerados pelos seus usuários.

Você é o único e total responsável pelos vídeos que você gera, baixa, publica e distribui em qualquer plataforma (TikTok, YouTube, Instagram, ou qualquer outra). Você é responsável por garantir que seus conteúdos respeitam a legislação aplicável, os direitos de terceiros e os termos de uso das plataformas de distribuição.

O TrendStory não pode, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado, direta ou indiretamente, pela natureza, tom, caráter ofensivo, chocante, violento, polêmico, difamatório, enganoso ou ilícito dos vídeos gerados pelos usuários por meio da plataforma. Isso inclui, sem se limitar a, reações do público, controvérsias, denúncias, ações judiciais ou qualquer outra consequência relacionada à publicação desses conteúdos.

Ao usar o TrendStory, você reconhece que os conteúdos gerados por inteligência artificial podem produzir resultados inesperados, inadequados ou controversos, e que você assume total responsabilidade por verificar, validar e adaptar esses conteúdos antes de qualquer publicação.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual

Os vídeos gerados pela plataforma TrendStory são propriedade intelectual do TrendStory. Sua assinatura ativa concede a você uma licença de uso comercial não exclusiva durante a vigência da sua assinatura.

Os vídeos já publicados antes do cancelamento ou expiração da sua assinatura podem continuar online sem restrições. No entanto, a geração de novos conteúdos exige uma assinatura ativa.

Você não está autorizado a revender, sublicenciar ou redistribuir a plataforma ou suas tecnologias subjacentes. Qualquer reprodução ou uso não autorizado dos nossos conteúdos, logotipos ou elementos visuais é estritamente proibido.

Notificação de violação de direitos autorais (DMCA)

Se você considerar que um conteúdo acessível pelo TrendStory viola seus direitos autorais, pode enviar uma notificação conforme o Digital Millennium Copyright Act (DMCA, 17 U.S.C. § 512) para support@trendstory.io, especificando: a identificação da obra protegida, a localização do conteúdo contestado, seus dados de contato, uma declaração de boa-fé, uma declaração de exatidão feita sob pena de perjúrio e sua assinatura física ou eletrônica. O TrendStory removerá prontamente qualquer conteúdo infrator devidamente notificado e poderá encerrar as contas de infratores reincidentes.

5. Usos proibidos

É estritamente proibido usar o TrendStory para:

• Criar ou distribuir conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Difamar, assediar ou prejudicar a reputação de uma pessoa física ou jurídica.
• Publicar ou promover desinformação, fake news ou conteúdo enganoso.
• Realizar atividades ilegais ou contrárias à ordem pública.
• Contornar os mecanismos de segurança ou de acesso da plataforma.
• Revender ou transferir seu acesso à plataforma a terceiros.
• Criar ou distribuir conteúdo violento, de ódio, de caráter sexual, discriminatório ou que perturbe a ordem pública.

Qualquer violação dessas regras pode resultar na suspensão imediata da sua conta sem aviso prévio nem reembolso. O TrendStory se isenta de qualquer responsabilidade quanto às consequências jurídicas, financeiras ou reputacionais decorrentes do uso dos conteúdos gerados pelo usuário.

6. Ausência de garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS") e "conforme a disponibilidade" ("AS AVAILABLE"), sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita — incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. O TrendStory não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem que os conteúdos gerados atenderão às suas expectativas. Essa exclusão se aplica na máxima extensão permitida pela lei; ela não priva os consumidores das garantias legais obrigatórias do país de residência deles.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o TrendStory não pode ser responsabilizado por:

• Conteúdo gerado pelos usuários por meio da plataforma, incluindo seu caráter viral, polêmico, ofensivo ou controverso, e todas as consequências relacionadas à sua publicação ou distribuição.
• Reações, comentários, denúncias, queixas ou processos de terceiros resultantes da publicação de conteúdos gerados por um usuário.
• Remoção, desmonetização, restrição ou suspensão dos seus conteúdos ou contas por plataformas terceiras (TikTok, YouTube, Instagram, etc.).
• Perdas de receita, dados, reputação ou oportunidades comerciais resultantes do uso do serviço ou da distribuição dos conteúdos gerados.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualização ou motivo técnico.
• Qualquer dano indireto, consequente ou especial resultante do uso ou da impossibilidade de usar o serviço.

A responsabilidade total do TrendStory, por qualquer motivo, é limitada ao valor pago pelo usuário nos três meses anteriores ao incidente.

7. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o TrendStory, seu editor, parceiros e fornecedores de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso do serviço e dos conteúdos que você gera, publica ou distribui.
• Qualquer polêmica, controvérsia ou dano à imagem de terceiros causado pelos seus conteúdos.
• Sua violação destes Termos ou da legislação aplicável.
• Qualquer reclamação de terceiros relacionada aos vídeos que você gerou ou distribuiu.

8. Conta e assinatura

O TrendStory funciona com um modelo de assinatura mensal renovado automaticamente na data de aniversário da sua assinatura e que continua se renovando mês a mês até que você a cancele. O valor é debitado todo mês pela Whop Inc. na qualidade de Merchant of Record. A Whop é a vendedora no sentido legal: ela emite as faturas, coleta os impostos aplicáveis e gerencia as transações. O TrendStory fornece o serviço técnico.

Faturamento anual: alguns planos (Pro, Ultra) também oferecem faturamento anual opcional. Nesse caso, o valor correspondente a 12 meses é cobrado de uma só vez pela Whop Inc., mas seus créditos continuam sendo creditados todo mês, exatamente como em uma assinatura mensal padrão. Uma assinatura anual se renova automaticamente na data de aniversário por mais um período de 12 meses, a menos que você a cancele. Você pode cancelar uma assinatura anual a qualquer momento na página de Configurações; o cancelamento passa a valer no fim do período de 12 meses já pago. O plano Starter permanece disponível apenas com faturamento mensal.

Você é responsável pela segurança das suas credenciais (endereço de e-mail e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente a support@trendstory.io.

Não está previsto reembolso parcial pelos dias não utilizados durante um período de assinatura.

9. Direito de arrependimento

De acordo com o direito do consumidor aplicável (especialmente a Diretiva 2011/83/UE para a União Europeia e, para a França, o artigo L221-28 do Código de Consumo francês), o direito de arrependimento de 14 dias não se aplica a contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte físico cuja execução tenha começado com seu acordo prévio e expresso e para o qual você tenha renunciado ao seu direito de arrependimento.

Ao assinar um plano ou comprar créditos top-up, você consente expressamente com a execução imediata do serviço e reconhece que renuncia ao seu direito de arrependimento. Esse consentimento é registrado no momento da compra por meio do aviso exibido abaixo do botão de pagamento.

Como os pagamentos são gerenciados pela Whop Inc. na qualidade de Merchant of Record, o direito de arrependimento também é exercido conforme os termos gerais da Whop disponíveis em whop.com.

10. Reembolsos e cancelamentos

Assinaturas e créditos top-up: os pedidos de reembolso relativos ao pagamento devem ser endereçados à Whop Inc. (Merchant of Record) por meio da plataforma deles whop.com, conforme os termos gerais deles.

Créditos e serviço técnico: o TrendStory pode conceder créditos de cortesia em caso de falha técnica comprovada da plataforma que impeça o uso do serviço. Entre em contato pelo support@trendstory.io.

O cancelamento da sua assinatura é possível a qualquer momento e passa a valer no fim do período em curso.

11. Sistema de créditos

O TrendStory usa um sistema de créditos para acessar os recursos de geração:

• Créditos do plano: incluídos na sua assinatura mensal. Eles são reiniciados (zerados e recreditados) a cada ciclo de renovação e nunca são transferidos para o mês seguinte — qualquer saldo de créditos do plano não utilizado ao fim de um ciclo é perdido.
• Créditos top-up: comprados separadamente por meio de pacotes avulsos. Eles são mantidos sem data de expiração: sobrevivem à renovação mensal da sua assinatura e ao reinício dos créditos do plano, permanecendo utilizáveis enquanto sua conta existir.

Os créditos do plano são consumidos primeiro, antes dos créditos top-up. Se sua assinatura for cancelada ou expirar, seu saldo de créditos top-up permanece seu e utilizável para recursos que não exigem uma assinatura ativa. Os créditos, independentemente do tipo, não são reembolsáveis nem transferíveis para outra conta.

12. Encerramento do serviço

O TrendStory reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso à plataforma sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, uso abusivo do serviço ou comportamento fraudulento.

O TrendStory também pode decidir interromper o serviço por qualquer motivo comercial ou técnico, com aviso razoável, exceto em caso de urgência. Nesse caso, um reembolso proporcional poderá ser avaliado.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Wyoming (Estados Unidos), sem considerar suas regras de conflito de leis. Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, as partes se comprometem primeiro a buscar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado do Wyoming. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os litígios serão propostos apenas a título individual, e não no âmbito de uma ação coletiva ou representativa.

Se você for um consumidor residente na União Europeia, no Reino Unido ou em um país cuja lei lhe concede proteções obrigatórias: nada nestes Termos priva você das proteções de ordem pública previstas pela lei do seu país de residência habitual, e você mantém o direito de submeter qualquer litígio aos tribunais competentes do seu país de residência.

14. Alterações dos termos

O TrendStory reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor assim que publicadas no site. Em caso de alteração substancial, você será informado por e-mail. Continuar usando o serviço após a notificação equivale a aceitar os novos termos.

15. Contato

Para qualquer dúvida relativa a estes Termos ou para exercer seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelo endereço a seguir:

support@trendstory.io